Notícia
68/ 2007
MPF/Petrolina ajuíza ação por improbidade administrativa contra policial federal
O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE) ajuizou ação civil pública em que pede à Justiça Federal a condenação por improbidade administrativa do agente da Polícia Federal (PF) Márcio Roberto de Figueiredo Habib, lotado na Delegacia da Polícia Federal em Juazeiro (BA). Ele é acusado de dar suporte e proteção a quadrilha que usava a internet para furtar contas bancárias.
Na ação, ajuizada pelos procuradores da República Vanessa Gomes Previtera e Pablo Coutinho Barreto, o MPF pede também que o policial seja condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais causados à população e à União. Os procuradores da República querem ainda que a Justiça Federal determine, liminarmente, o afastamento de Márcio Roberto das funções que exerce na PF.
As apurações revelaram que o policial federal informava os integrantes da quadrilha sobre diligências e procedimentos de investigação sigilosos da Delegacia da PF em Juazeiro, responsável por investigar o grupo criminoso. Para o MPF, as interceptações telefônicas feitas com autorização judicial, assim como depoimentos de integrantes da quadrilha e de testemunhas, demonstram claramente o vínculo entre Márcio Roberto e os envolvidos na fraude.
Foragido - Em 2006, parte de operação da PF foi frustrada porque o policial federal informou aos criminosos sobre a ida de uma equipe da PF de Juazeiro a Salvador, para cumprir mandados de prisão temporária e busca e apreensão. O repasse da informação sigilosa possibilitou a fuga de Everton de Oliveira Gonçalves, um dos cabeças da quadrilha, que ainda encontra-se foragido. O MPF também apurou que ligações telefônicas a cobrar foram feitas dos celulares dos envolvidos na fraude para a Delegacia da PF em Juazeiro, nos dias de plantão do acusado.
Além de violação de sigilo funcional, o MPF constatou ainda que Márcio Roberto pratica o crime de usura, mediante o empréstimo de dinheiro a juros excessivamente altos. Segundo consta da ação, “a agiotagem desenvolvida pelo réu lhe propicia um acréscimo patrimonial incompatível com sua remuneração oficial”.
Quadrilha - O grupo criminoso, desmantelado em 2005, possuía núcleos de atuação nas cidades baianas de Juazeiro, Remanso e Salvador. Um dos mentores da fraude, Everton de Oliveira Gonçalves, e outros envolvidos já foram denunciados pelo MPF. O furto era realizado por meio de programas de computador espiões, conhecidos como trojans ou cavalos-de-tróia, enviados para as máquinas das vítimas anexos a mensagens de correio eletrônico.
Ao acessarem os atalhos, as pessoas instalavam os programas espiões em seus computadores. Os números das contas bancárias e senhas de acesso eram captados quando a vítima acessava os sítios das instituições bancárias. Depois, os vírus enviavam esses dados para o correio eletrônico de integrantes da quadrilha.
Ação Civil Pública nº 2007.33.05.001196-3 - Justiça Federal em Juazeiro (BA)
Assessoria de Comunicação da PRPE
Recife, 27.09.2007
