Notícia
89/2007
MPF, Exército e Procon apuram irregularidade em película para blindagem
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, o Exército Brasileiro (7ª Região Militar) e o Procon de Pernambuco apuram notícia de irregularidade em película para blindagem de vidros de veículos, comercializada pela Custom Blindagem Ltda, com sede no Recife. A decisão foi tomada pelas entidades na última quarta-feira (12/12), em reunião conduzida pelo procurador da República Marcos Antônio da Silva Costa, em razão de instauração de apuração ministerial por representação de cidadãos que adquiriram o produto.
Na reunião, o Exército Brasileiro apresentou documentos técnicos que aprovaram a eficácia da película Clear Defense PS 335, importada de Israel. Diante dessa informação, há necessidade de se verificar se essa é a película comercializada em Recife. Não há, assim, neste momento, dúvida quanto ao produto da empresa Clear Defense.
O MPF apresentou as informações recebidas de que as películas comercializadas pela empresa não teriam eficácia para conter projétil de arma de fogo, gerando um falso sentimento de segurança nos consumidores. De acordo com propaganda da própria Custom Blindagem, o material suportaria impactos de projéteis de armamento equivalente ao calibre 38 e teria a chancela do Exército Brasileiro.
Durante a reunião, foi apresentado o vídeo de teste informal realizado por pessoas que compraram a película de segurança. As imagens mostram evidências concretas de irregularidades na comercialização do produto. No teste, tiros de revólver 32 e 38, este com munição intermediária, atravessaram facilmente o vidro do carro com a película aplicada pela empresa.
Os representantes do Exército, a quem cabe a fiscalização desse tipo de material, informaram ainda que a empresa não está autorizada a comercializar a película isoladamente, pois embora o produto tenha sido aprovado pela entidade, o Departamento Logístico do Exército Brasileiro autoriza exclusivamente a blindagem total de veículos e não apenas dos vidros. A entidade vai instaurar processo administrativo interno para se posicionar sobre a suspensão da venda do produto, bem como sobre a apreensão das películas para a realização de testes.
Durante a reunião, ficou acertado, também, que o Procon/PE vai buscar identificar os consumidores que adquiriram a película, para informá-los sobre as dúvidas quanto à eficácia do produto.
De acordo com o procurador da República, a preocupação imediata do MPF, Exército e Procon/PE é, sobretudo, com a segurança dos consumidores, diante do falso sentimento de segurança gerado pelo produto.
Hoje (14/12), após visita de representantes do Procon e do Exército, a empresa foi interditada, tendo suas atividades paralisadas. A Custom Blindagem terá 15 dias para se defender.
Depois de receber o relatório do Exército e do Procon/PE, o MPF vai analisar outras medidas que poderão ser adotadas.
Procedimento Administrativo nº 1.26.000.003030/2007-01 - 3º Ofício da Tutela Coletiva (atuação do 1º OTC, em caráter de substituição)
Flávia Pierangeli
Assessora de Comunicação Social
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria da República em Pernambuco
Assessoria de Comunicação da PRPE
Recife, 14.12.2007
