Procuradoria da República em Pernambuco
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Areas de Atuação

Comunidade Indígenas e Minorias


Atuação do MPF nos temas relativos às comunidades indígenas e a outras minorias étnicas, como quilombolas, comunidades extrativistas e ribeirinhas. Nesta área, o desafio é assegurar a pluralidade do Estado brasileiro na perspectiva étnica e cultural, tal como Constituição Federal determina.



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