Notícia
02/2008
MPF promove fechamento de casas de jogos
Em face de ação do Ministério Público Federal, que atua pelo procurador da República Marcelo Mesquita Monte, inicia-se na data de hoje, 29 de janeiro, em Pernambuco medida de fechamento de casas de apostas, inclusive de jogo do bicho, vídeopôquer e bingos.
Dentre as providências em andamento destaca-se a apreensão de máquinas e dinheiro que vierem a ser encontrados, a destruição de material e placas indicativas dos estabelecimentos e a prisão dos contraventores que se encontrem em situação de flagrante.
A atuação motiva-se pela circunstância de que a operação de jogos no Brasil é exclusividade da União, constituindo inclusive infração penal o exercício de tal tipo de atividade por particulares.
Dada a proliferação de tais estabelecimentos ilícitos, a operação de fechamento não se restringirá a um único dia, mas terá caráter continuado.
A ação do MPF foi aceita pela 1.ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, e o fechamento dos estabelecimentos ficou a cargo da Polícia Federal, cabendo ao Exército Brasileiro a guarda do material que será apreendido, notadamente máquinas de apostas.
Assessora de Comunicação Social
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria da República em Pernambuco
Assessoria de Comunicação da PRPE
Recife, 29.01.2008
