Notícia
07/2008
MPF obtém condenação de ex-prefeito de Lagoa Grande
O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE), obteve a condenação de Jorge Roberto Garzieira, ex-prefeito de Lagoa Grande, por desvio e aplicação indevida de verbas públicas federais destinadas à execução do Programa de Combate às Carências Nutricionais (PCCN), do Ministério da Saúde. A decisão também inclui a ausência de prestação de contas de aplicação de recursos públicos e a não-observância de formalidades pertinentes à dispensa de licitação.
De acordo com a Justiça Federal, auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde e pelo Tribunal de Contas da União demonstraram a ocorrência de apropriação indevida de parte da verba do PCCN, em proveito da pessoa jurídica do Mercadinho Cristal, em Lagoa Grande. Além disso, uma Tomada de Contas realizada em 2001 apurou que o réu deixou de apresentar documentação comprobatória da execução do Programa de Combate às Carências Nutricionais. Para a Justiça, “a compra superfaturada do produto foi realizada com o fim específico de se quitar, por vias escusas, dívida da Administração perante o fornecedor, Mercadinho Cristal”.
A compra em questão, não licitada, refere-se a uma quantidade de 1230 Kg de leite em pó. No entanto, apenas 700 Kg foram entregues ao solicitante. Como argumentou o MPF em suas razões finais, os recursos liberados pelo Ministério da Saúde eram creditados em contas específicas e transferidas para outras contas da prefeitura de Lagoa Grande, tendo sido livremente remanejados entre elas, comprometendo a gestão do PCCN.
Pelos crimes cometidos, a pena para Jorge Roberto Garzieira foi arbitrada em oito anos de reclusão em regime semi-aberto, um ano de detenção em regime aberto, e pagamento de multa de 60 salários mínimos mensais, devidamente corrigidos. O réu também foi condenado à perda de cargo público e à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. A procuradora da República Vanessa Gomes Previtera irá recorrer da sentença para agravar a pena.
Jorge Roberto também responde a, pelo menos, mais duas ações penais por envolvimento em crimes de responsabilidade ou contra a administração pública e outras três ações civis públicas por improbidade administrativa, uma delas já com sentença condenatória.
Processo nº 2007.83.08.000219-0 – 17ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco
Marcelo Benevides
Analista de Comunicação Social
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria da República em Pernambuco
Assessoria de Comunicação da PRPE
Recife, 29.02.2008
