Notícia
14/2008
Caso/Operação Nautilus promove prisão temporária de envolvidos em exportação clandestina de corais
A Justiça Federal em Pernambuco determinou a prisão de 14 pessoas e a realização de busca e apreensão em 64 locais, necessários à instrução da investigação criminal batizada de Caso/Operação Nautilus, relativa à extração, transporte, comércio e exportação clandestina de recifes de corais. Na manhã de hoje, coube à Polícia Federal a execução dessas medidas judiciais, em 10 estados brasileiros.
A ordem foi expedida pelo juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, tendo em vista representação da Polícia Federal, que foi ratificada pelo procurador da República Marcos Antônio da Silva Costa, do 1º Ofício da Tutela Coletiva do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco.
A investigação criminal foi iniciada em agosto de 2006, para apurar as evidências de que as empresas estariam exportando, de forma clandestina, fragmentos de recifes de corais para países como Alemanha, Dinamarca, França, Argentina, Canadá, Holanda, Bélgica, Itália, Grécia e Áustria. No curso da apuração, foi expedida ordem judicial determinando a quebra dos sigilos fiscais, bancário e telefônico, interceptação das comunicações telefônicas e do tráfego de mensagens eletrônicas das pessoas envolvidas, o que permitiu a identificação de toda a rede criminosa e as conexões nacionais e internacionais.
O conjunto de provas reunido até o momento indica a prática de crimes de exploração irregular de campos naturais de invertebrados aquáticos, extração de recursos minerais sem autorização, usurpação do patrimônio público, contrabando, formação de quadrilha, falsidade ideológica, receptação qualificada e comércio ilegal de espécimes provenientes de coleta proibida.
De acordo com essas provas, é possível identificar quatro núcleos responsáveis pelas fases de extração, transporte e comércio no Brasil, além de exportação de corais (“rochas vivas”), extraídos de forma ilegal do litoral norte de Pernambuco, Bahia e Espírito Santo. A atuação desses núcleos abasteciam o mercado interno de aquariofilia, com o envio a mais de vinte estabelecimentos comerciais, instalados em oito estados brasileiros, bem como aos países acima citados.
Em razão da repercussão internacional da atividade ilícita, foi provocado o Sistema da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal), para realização de ações nos países destinatários.
A Justiça Federal também determinou a prisão temporária, pelo prazo de cinco dias, dos principais envolvidos, os quais, após ouvidos, poderão ser liberados, antes de finalizado o referido prazo, independentemente de decisão judicial. Nos demais casos, adotando medida mais benéfica aos investigados, foi determinada a condução coercitiva de 53 pessoas, as quais serão advertidas de que não estão sendo presos, mas, apenas, conduzidos para prestar depoimento sobre os fatos em investigação, podendo permanecer em silêncio. Atendendo pedido do MPF, foi determinada, ainda, a disponibilização, pela autoridade policial, de cópias das principais peças dos autos, a fim de que todos os envolvidos possam exercer, de forma facilitada, a ampla defesa.
As medidas determinadas pela Justiça Federal impedirão, de imediato, a continuidade das atividades criminosas. Além disso, serão complementadas as provas já colhidas na investigação criminal, inclusive com a oitiva dos presos e conduzidos coercitivamente.
Após a coleta, o Ministério Público Federal irá examinar todas as provas reunidas, para que, comprovada a prática criminosa e identificados cabalmente os responsáveis, possa formular a denúncia (acusação formal) à Justiça Federal. O Caso/Operação Nautilus vem sendo desenvolvido conjuntamente entre o MPF e a Polícia Federal.
Processo: 2006.83.00.012440-2
Marcelo Benevides
Analista de Comunicação Social
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria da República em Pernambuco
Assessoria de Comunicação da PRPE
Recife, 16.04.2008
