DOCUMENTOS

Texto que traz o histórico geral do processo relativo às duas torres no Cais de Santa Rita, desde o ajuizamento da ação civil pública pelo MPF até a sentença da Justiça Federal de primeira instância.

Ação civil pública com pedido de tutela antecipada ou liminar contra o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN), Município do Recife e Moura Dubeux Engenharia Ltda.

Réplica às contestações da Moura Dubeux Engenharia Ltda., do Município do Recife e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Razões finais apresentadas pelo Ministério Público Federal.