Notícia
25/2008
MPF requer correção monetária de salário-maternidade
O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) ajuizou ação civil pública em que requer que o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) corrija monetariamente os valores pagos como salário-maternidade, desde o momento em que as seguradas começam a ter direito ao benefício até o recebimento do mesmo. A procuradora da República Andréa Walmsley, autora do processo, também requer que a Justiça Federal atenda ao pedido liminarmente.
A ação sucedeu procedimento administrativo instaurado para apurar os critérios legais utilizados pelo INSS para o reajuste dos valores pagos como salário-maternidade. Na ocasião, a autarquia alegou que a atualização monetária do primeiro pagamento só é realizada quando ocorre atraso de responsabilidade da Previdência Social, após 45 dias da apresentação da documentação necessária à concessão do benefício.
No entanto, o MPF entende que a correção não tem qualquer natureza sancionadora, ainda que haja demora para que as seguradas requeiram o salário-maternidade. É destinada, apenas, a repor as perdas causadas pela inflação no poder aquisitivo da moeda, em um período específico.
O salário-maternidade foi instituído em 1991, com a finalidade de propiciar cuidados especiais ao recém-nascido, além de, como benefício previdenciário, conceder um período de descanso à gestante após o parto. Tem a duração de 120 dias, podendo ser modificado em casos excepcionais.
Na ação, o MPF requer que a obediência aos princípios legais, com respeito à correção monetária do benefício, por parte do INSS, seja expandida a todo o Estado de Pernambuco. O pedido inclui a aplicação de multa de, no mínimo, R$ 100 mil, para o caso de descumprimento.
Ação Civil Pública nº 2008.83.03.000218-6 – 18ª Vara da Justiça Federal
Marcelo Benevides
Analista de Comunicação Social
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria da República em Pernambuco
Assessoria de Comunicação da PRPE
Recife, 02.06.2008
