Notícia
32/2008
MPF ajuíza ação civil pública contra ex-prefeito de Flores
O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE), por intermédio da procuradora da República Andréa Walmsley Soares Carneiro, ajuizou ação civil pública contra Gilmar de Queiroz, ex-prefeito de Flores, no Sertão pernambucano. Gilmar é acusado de não prestar contas de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), repassados ao município pelo Ministério da Educação, em 2000.
Como apurou o MPF, enquanto Gilmar de Queiroz era prefeito do município de Flores, não houve a adequada comprovação da prestação de contas dos recursos federais recebidos. Na ocasião, Queiroz encaminhou ao FNDE documentos insuficientes para comprovar a aplicação da verba repassada pelo PDDE no exercício de 2000, não apresentando o demonstrativo da execução de receita, despesa e dos pagamentos efetuados. Também foram constatadas divergências com relação ao saldo do exercício anterior.
O objetivo do Programa Dinheiro Direto na Escola é prestar assistência suplementar às escolas da rede pública de ensino e escolas de educação especial de fins filantrópicos que se enquadrem às exigências do Programa. Os recursos do PDDE devem ser deslocados para o custeio de pequenos investimentos na escola, a serem direcionados, por exemplo, à aquisição de material necessário ao funcionamento escolar e ao desenvolvimento de projeto pedagógico e de atividades educacionais.
Dessa forma, o MPF pede à Justiça Federal que Gilmar de Queiroz seja condenado a ressarcir os danos extrapatrimoniais sofridos pela população de Flores, determinando pagamento no valor de R$ 100 mil.
Nº do processo: 2008.83.03.000237-0 – 18ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco
Marcelo Benevides
Analista de Comunicação Social
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Procuradoria da República em Pernambuco
Assessoria de Comunicação da PRPE
Recife, 17.06.2008
