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Comunidades Índigenas e Minorias
Atuação do MPF nos temas relativos às comunidades indígenas e a outras minorias étnicas, como quilombolas, comunidades extrativistas e ribeirinhas. Nesta área, o desafio é assegurar a pluralidade do Estado brasileiro na perspectiva étnica e cultural, tal como a Constituição Federal determina.
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Portaria nº 02/2010/PR-PTA/JZO/3º OTCC de instauração de P.A. - 1.26.001.000201/2009-81 Portaria PA 02 -2010.QuilombolasSerroteInhanhum..pdf
Comunidades Quilombolas Inhanhum e Serrote. Exploração indevida de cultura e imagem. |
Despacho de arquivamento (
1.26.000.001066/2004-97) - Decisão/Promoção de ArquivamentoEmenta: Apurar notícia da gravação e reprodução do Compact Disc (CD) intitulado "DA RAIZ Som dos Índios Brasileiros", por parte da FUNAI, em que estão incluídas duas músicas de autoria de indígena Fulni-ô, sem o pagamento dos respectivos direitos autorais. Requerente: Luciano Barbosa Requerido: Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
Portaria de Instauração de P.A. nº1.26.001.000210/2009-72 Portaria - instauracao de PA - 1.26.001.000210-2009-72.pdf
“Instaura procedimento administrativo para investigar problemas envolvendo registro civil dos índios”. |