PRPE / Casos / Recife Antigo - Vestígios arqueológicos - 2000 / Manifestações
Fiscalizar a proteção, pelos poderes públicos, federal, estadual e municipal, ao patrimônio cultural deixado, na região metropolitana do Recife, pela ocupação holandesa do século XVII no que se refere às construções e vestígios arqueológicos.
Recomenda ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ( IPHAN), à Prefeitura do Recife e à Empresa de Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) a adoção de providências em face de escavações no bairro do Recife Antigo, realizadas em desacordo com a legislação de proteção do patrimônio arqueológico.
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1.26.000.000645/2000-99) - Promoção de Arquivamento